Jucema e OAB-MA assinam termo de adesão ao Empresa Fácil Jucema e OAB-MA assinam termo de adesão ao Empresa Fácil

01/11/2017

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) é a mais nova entidade maranhense a integrar o Empresa Fácil, sistema pelo qual é operada a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim). O termo de adesão foi celebrado, nesta terça-feira (31), pelo presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Sombra, e pelo presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. O documento, também, foi assinado pelo delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Sabóia, e pelo presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Frederico Costa Lima.

A OAB-MA e Jucema estão entre as três instituições aptas ao registro mercantil no Maranhão.  A outra é composta pelos cartórios, onde são feitos os registros de associações, partidos políticos, fundações e entidades religiosas.

Na OAB-MA são registradas as sociedades formadas por advogados, que são os escritórios de advocacia. “Essa medida é uma grande conquista para os advogados maranhenses que desejam realizar o sonho de formalizar o seu escritório sem burocracias excessivas, com facilidade e com o conforto de fazê-lo sem ter que se deslocar para diversos órgãos”, comemorou Thiago Diaz.

O presidente da OAB-MA explicou que, sem a integração ao Empresa Fácil, os trâmites da formalização desse tipo de negócio levavam de seis a sete meses. Com a adesão, esse tempo será reduzido para 30 dias. “Era um processo longo e trabalhoso. Agora, nós iremos agregar valor aos serviços prestados, tornando a tramitação dos processos muito mais rápida e segura”.

O presidente da Junta Comercial destacou que a adesão à RedeSim representa significativos ganhos para todas as partes envolvidas. “Na prática, toda sociedade de advogados que for constituída por meio dessa ferramenta estará integrada à Receita Federal, saindo o CNPJ. Isso eliminará a necessidade de o advogado ir atrás de fazer este registro em separado, o que facilita muito a vida desses profissionais”.

Para o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, o convênio estimula a formalização entre os advogados. “Temos a certeza de que com este processo mais ágil poderemos, inclusive, ter mais sociedades formalizadas. É um grande passo”.

O ato contou, também, com a presença do conselheiro Federal, Luís Augusto Guterres; do coordenador da RedeSim no Maranhão, Ricardo Diniz; e do chefe da procuradoria da Jucema, Francisco Moura.

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