Abertura do 37º ENAJ celebra as ações para desburocratização do ambiente empresarial no Brasil Abertura do 37º ENAJ celebra as ações para desburocratização do ambiente empresarial no Brasil

30/11/2017
Texto de Hotton Machado e Laura Lima / Fotos: Robert Mendes

Dez anos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). São dez anos de ações em busca da desburocratização do ambiente empresarial em território brasileiro. Foi, assim, nesse clima de celebração pelo patamar alcançado do projeto que decorreu, nessa quarta-feira (29), a solenidade de abertura do 37º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ), em Maceió.

 

O evento, que reúne representantes das 27 unidades federativas do país, contou com a presença do ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que, em seu discurso, ressaltou o crescimento da implantação a nível nacional, tendo Alagoas como referência.

 

“Possuo uma familiaridade ímpar com o assunto, assim como os aqui presentes. Antes, sabemos que o processo de abertura de empresas no Brasil era trabalhoso, pouco transparente e muito caro. Empreender deveria ser uma tarefa simples em nosso país. Esses 10 anos da criação da  Redesim trouxe muitos resultados como, por exemplo, o registro de empresas sendo feito em até cinco dias. Ressaltando que em Alagoas este processo é feito de um dia para o outro, em 24 horas, com grande integração entre os 102 municípios e a capital, um dos motivos pelo qual foi escolhido o estado para a recepção do 37º Encontro das Juntas Comerciais", afirmou.

 

De acordo com ranking produzido pela Receita Federal, desde 2015, Alagoas ocupa o primeiro lugar no estudo que avalia as ações em prol da Redesim. O estado conta com os 102 munícipios, além de todas as entidades referentes ao registro, à administração tributária e ao licenciamento, integrados por meio do Portal Facilita Alagoas, disponibilizando um ambiente único e on-line de entrada cadastral das empresas e de emissão de documentação.

 

E foi ressaltando a desburocratização promovida em terras alagoanas que, representando o governador Renan Filho, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, explicou o atual ambiente empresarial, que conta com mais de 150 mil empresas com registro ativo, na qual, sobretudo, há grande força dos micro e pequenos negócios.

 

O gestor ainda elucidou os feitos para mudança do patamar competitivo do estado, como a desoneração do ICMS de cadeias produtivas pontuais, os incentivos fiscais dados a negócios para instalação por meio do Programa do Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin), o ajuste fiscal provido nos últimos dois anos, sendo considerado o segundo melhor estado no quesito, e, porque não, a promoção cada vez mais atuante do turismo.

 

Como representante da entidade anfitriã do encontro, a Junta Comercial do Estado de Alagoas, o presidente Carlos Araújo destacou a realização do evento como forma de integração nacional: “O ENAJ mostra que o restante do país está compenetrado com o desenvolvimento da Redesim em todo o território brasileiro. Aqui faremos questão de sediar um evento de discussões sérias, sempre focadas nos resultados para aprimorar esse ambiente empresarial.”

 

Na solenidade, ainda estiveram presentes o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração, Conrado Fernandes, o presidente da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju), Rafael Lousa, o superintendente da 4ª região fiscal da Receita Federal, Giovanni Campos, e o gerente de projeto de integração nacional da Redesim, Carlos Nacif, dentre outras autoridades.

 

O ENAJ acontece no Jatiúca Hotel e Resort até o dia 3 de dezembro, exatos dez anos de promulgação da lei que rege a Redesim, apresentando a participação de presidentes, procuradores, secretários-gerais e diretores de tecnologia da informação (TI) das Juntas Comerciais.

 

ENAJ em Alagoas

A 37ª edição do Encontro Nacional das Juntas Comerciais tem a Juceal como anfitriã, em uma realização da Fenaju com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado (Sedetur) e do Governo de Alagoas. O evento conta com o patrocínio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), da A2 | Soluções Inteligentes, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Montreal, da Serasa Experian, da ProSolution, da Certisign, da Vox Tecnologia, da Soluti, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea).

Copyrights. © 2016 by Junta Comercial do Estado do Maranhão.