5.1 - CONSTITUIÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Capa de Processo, assinado por um representante ou procurador devidamente habilitado com poderes específicos para a prática do ato;
b) Contrato do Consórcio, em 03 vias;                
c) Ficha de Cadastro Nacional – FCN corretamente preenchida;
d)Visto do advogado, identificando o nº do Registro na OAB e sua seccional;
e) Se constar sócio pessoa jurídica estabelecida fora do país, o representante ou procurador deve apresentar procuração com poderes específicos para o ato, entre eles o de poder receber citação judicial;
f) Comprovantes de pagamento:
- Guia de recolhimento: (DARE CÓDIGO 414) /JUNTA COMERCIAL
- Cadastro Nacional de Empresas (DARF CÓDIGO 6621)
 
Acesse o site dos formulários de pagamento: DARF,  DARE

VALOR:
R$ 546,00 (DARE)
R$ 21,00 (DARF)

Copyrights. © 2016 by Junta Comercial do Estado do Maranhão.