JUCEMA - Junta Comercial do Estado do Maranhão
Av. D. Pedro II, 209 - Centro - São Luís/MA
Estabelecidas através da Lei nº 8.934/94,
tendo como base a atribuição conferida pelo Código Civil Brasileiro ao
Registro Público de Empresas Mercantis, cada Estado da federação possui uma Junta Comercial, cuja finalidade é
dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos
das empresas, ou seja, efetivar o registro e o controle legal da atividade empresarial em solo brasileiro,
servindo ao poder executivo da união e dos estados como balizador das atividades econômicas
exercidas no país.
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Neste intuito, desde 1851 a Junta Comercial do Estado do Maranhão
exerce suas atividades no Maranhão. Atualmente, passados 155 anos de sua fundação,
a JUCEMA prepara-se para entrar no III Milênio, com suas atividades totalmente informatizadas,
mantendo cadastros digitais de todos os atos do registro mercantil e tendo a possibilidade de,
cada vez mais, aproximar-se dos anseios públicos quanto a uma boa qualidade e transparência
na execução de seus serviços.
Vinculados tecnicamente ao DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio,
onde compõe o SINREM, e administrativamente ao Governo do Maranhão, a JUCEMA também tem se destacado nacionalmente
em ações pioneiras que possibilitam o registro e legalização de empresas em períodos inferiores a 7 dias,
nas três esferas administrativas, tendo sido recebido nos últimos 7 anos o Troféu Ouro do Prêmio Nacional
de Produtividade e Qualidade do Registro Mercantil, um recorde nacional.
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